Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Vértiga" ou "nós" refere-se à Vértiga Consultoria Estratégica Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede na Av. Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-200.
• "Serviços" refere-se às modalidades de consultoria em planejamento estratégico oferecidas pela Vértiga, incluindo Sessão de Orientação em Planejamento, Framework de Estratégia Anual e Programa de Assessoria Plurianual.
• "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os Serviços da Vértiga.
• "Site" refere-se ao conjunto de páginas acessíveis pelo domínio vertigabir.live.
• "Contrato de Prestação de Serviços" refere-se ao instrumento específico assinado entre a Vértiga e o cliente para cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site ou a solicitação de qualquer Serviço constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos. Para contratar os Serviços, o Usuário deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para contratar.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.

3. Descrição dos serviços

A Vértiga oferece serviços de consultoria em planejamento estratégico voltados a organizações de pequeno e médio porte. As três modalidades disponíveis — com seus respectivos escopos, prazos e condições — são descritas em detalhes na página Soluções e nos orçamentos e contratos específicos emitidos para cada engajamento.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, em formato presencial (São Paulo — SP) ou remoto. A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda da equipe Vértiga e será confirmada no ato da contratação.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações organizacionais fidedignas durante os processos de diagnóstico e facilitação.
• Disponibilizar os participantes indicados para as sessões nos horários acordados.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os documentos e frameworks entregues pela Vértiga sem autorização prévia e por escrito.
• Tratar com confidencialidade as metodologias, instrumentos e orientações compartilhados durante os engajamentos.
• Não utilizar o Site para transmitir conteúdo ilícito, difamatório, ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, estrutura visual, metodologias descritas e materiais de apoio — é de propriedade da Vértiga ou está licenciado para uso pela Vértiga. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.

Os documentos e frameworks produzidos durante os engajamentos são entregues ao cliente para uso interno. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao âmbito organizacional. A Vértiga mantém os direitos autorais sobre os modelos e instrumentos utilizados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os informados na página de Soluções e nos orçamentos emitidos. Salvo disposição contrária no contrato específico:

• Sessão de Orientação (R$ 590): pagamento integral antes do início da sessão.
• Framework Anual (R$ 2.850): 50% no início do engajamento e 50% na entrega do documento final. Condições de parcelamento disponíveis mediante solicitação.
• Programa Plurianual (R$ 5.400/ciclo): faturamento por ciclo trimestral, conforme acordado no contrato.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e não incluem impostos retidos na fonte eventualmente aplicáveis à operação do contratante. A Vértiga emite nota fiscal de serviços para todos os pagamentos recebidos.

7. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da primeira sessão do engajamento. Nesse caso, eventuais valores pagos antecipadamente serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência poderão estar sujeitos à retenção de até 30% do valor do serviço para cobrir custos administrativos e de reserva de agenda. Cancelamentos após o início de qualquer sessão não ensejam reembolso do valor da fase já iniciada.

8. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Vértiga consistem em apoio metodológico e facilitação de processos de planejamento. A Vértiga não se responsabiliza pelos resultados de negócio que decorram das decisões tomadas com base nos frameworks e orientações fornecidos, sendo essas decisões de responsabilidade exclusiva do cliente.

A responsabilidade da Vértiga por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão. Ficam excluídas quaisquer indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Isenção de responsabilidade — Site

O Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Vértiga não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou acessos não autorizados ao Site resultantes de circunstâncias fora de seu controle razoável.

10. Confidencialidade

A Vértiga trata como confidenciais todas as informações organizacionais compartilhadas durante os engajamentos de consultoria. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa do cliente, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. O cliente, por sua vez, compromete-se a tratar como confidenciais as metodologias, instrumentos e orientações recebidos da Vértiga.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços e do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito com 10 dias úteis de antecedência. A rescisão não afasta as obrigações de pagamento pelos serviços já prestados nem as obrigações de confidencialidade, que permanecem vigentes por 3 anos após o encerramento do engajamento.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços serão submetidas, preferencialmente, à mediação extrajudicial. Não havendo solução amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato específico de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto neles descrito.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais.
• Ausência de renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.

15. Alterações dos termos

A Vértiga pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo endereço:

Vértiga Consultoria Estratégica Ltda.
Av. Paulista, 1842, Bela Vista
São Paulo — SP, 01310-200 · Brasil